Connaissance de la Cour pénale spéciale de RCA : parution de notre étude au Portugal [en portugais]

Références

AKANDJI-KOMBÉ, Jean-François; MAIA, Catherine : “O TRIBUNAL PENAL ESPECIAL CENTRO-AFRICANO: OS DESAFIOS DO ESTABELECIMENTO DE UMA JUSTIÇA PENAL INTERNACIONALIZADA NA REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA”, Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, [S.l.], v. 1, n. 11, p. 70, oct. 2018. ISSN 2184-102

Présentation

Après la version française, parue à la Revue Belge de Droit international, l’article de doctrine sur la Cour Pénale Spéciale de la République Centrafricaine, de J.F. AKANDJI-KOMBÉ & C. MAIA, vient de paraître en Portugais dans la Revue de la Faculté de Droit et Science politique de l’Université Lusophone de Porto.

Resumo

O Tribunal Penal Especial (TPE) da RCA é uma jurisdição penal internacionalizada que foi instituída pela Lei Orgânica n.º 15-003 de 3 de junho de 2015 e que entrou parcialmente em atividade no decurso do ano de 2017.Dadas as carências passadas da justiça penal, tanto nacional quanto internacional, na RCA, este Tribunal traz consigo a promessa de uma justiça efetiva para as vítimas. É assim, aliás, que os seus proponentes a quiseram e que os seus promotores a apresentam. A experiência internacional acumulada– que mostra que as jurisdições penais híbridas podem ser uma solução para aproximar a justiça do terreno, apresentando, ao mesmo tempo, as melhores garantias – só pode alimentar esta esperança.

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